Termos e Condições de uso do site Divvino

1.1. Maioridade. O acesso e utilização do Site é livre para todos, porém algumas funcionalidades como os cadastros para as compras de nossos produtos exigem atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos conforme a legislação em vigor.

1.2. É vedado o cadastro e compras de produtos em nosso Site por menores de 18 (dezoito) anos, caso seja verificado por nós o acesso indevido por quaisquer menores aos ambientes acima, nos reservamos ao direito de bloquear definitivamente o usuário, sem prejuízo as penalidades legais cabíveis aos responsáveis pelo acesso indevido.

1.2.1. Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de acessos à área restrita se Você não fornecer os dados corretos. O mesmo será aplicável durante a utilização do Site, se este for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos, ou quaisquer legislações vigentes.

1.3. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

1.3.1. Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, nos informar através da área logada do Site ou dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.

1.4. Critérios de acesso. Nós podemos alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e ao nosso critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você, ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.

1.5. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.

1.5.1. Neste caso, Nós nos comprometemos a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

1.6. E-mails e SMS. Ao fornecer seus dados, Você concorda que poderá receber mensagens com novidades e ofertas que Nós oferecemos, caso tenha selecionado previamente os campos para recebimento de novidades. Lembrando que, através da Conta de Acesso e por meio do próprio e-mail recebido, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessários aos serviços prestados.

1.6.1. A suspensão de comunicação será efetuada no menor tempo hábil possível, conforme os procedimentos e medidas que necessitaremos tomar de forma própria ou junto a eventuais parceiros.

4.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Site em qualquer idioma ou forma, é de nossa exclusiva propriedade ou licenciado a nós (“Conteúdo”). O uso do Site por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, Você não deverá comercializar, no todo ou em parte, o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente por Nós e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

4.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração por Nós a direito de terceiro.

4.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

4.3. Legalidade dos Seus Dados. Nós não nos obrigaremos a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob nosso critério exclusivo, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. Nós não garantimos a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte de Seus Dados, pois não controlamos, verificamos ou fazemos juízo de Seus Dados. Nós não somos responsáveis, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro de Seus Dados, bem como não somos responsáveis por quaisquer danos oriundos destes, a qualquer título.

4.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que Nós não possuímos qualquer obrigação real ou presumida de publicar Seus Dados, bem como poderemos remover Seus Dados com ou sem aviso prévio.

4.5. Armazenamento. Nós não prestamos e o Site não constitui serviço de armazenamento, portanto o Nós não possuímos qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo.

4.6. Inteligência algorítmica. O Site, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Site.

4.6.1. Você declara-se ciente que o Nós, senão por seu exclusivo critério, não divulgaremos ou forneceremos à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Site.

4.7. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

4.8. Indenização. Na incidência de danos a Nós ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a nossa exclusão, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, nos deixando livre de prejuízos e ônus.

4.8.1. Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

6.1. Acesso não autorizado. Nós não seremos responsáveis por eventual acesso de terceiros não autorizados à sua Conta de Acesso, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.

6.1.1. Não nos caberá também a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.

6.1.2. Caso Você constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato conosco imediatamente através dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.

6.2. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado por Nós. Ações de hackers podem, em uma tentativa de roubar seus dados, replicarem uma cópia do Site ou áreas deste.

6.2.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

6.2.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e nos comunique para que as devidas providências sejam tomadas.

7.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar:
(I) suspensão temporária do Site;
(II) bloqueio e exclusão do Site e/ou
(III) responsabilização nas esferas cível e penal.

7.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula.

8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, Nós notificaremos Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você.

8.2.2. Ao navegar pelo Site e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem nos impedirá de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou telefone (ao endereço de e-mail e número de celular informados) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

8.6. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8.7.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de nossos serviços oferecidos serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Florianópolis a, Estado de Santa Catarina.

I. Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados por Nós, para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Site.

II. Conta de Acesso: Meio de acesso criado para a utilização das áreas restritas do Site, pela qual é possível o acesso as funcionalidades e ações a serem realizadas no Site.

III.Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.

IV. Link: Terminologia para endereço de internet.

V. Usuário ou Você: Visitantes ou clientes que utilizam o Site para acesso às funcionalidades disponibilizadas.